Processo 245237/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2016 14:51
Autuado em 28/03/2016 14:51
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 437/2017 da Segunda Câmara, de 01/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/08/2017 Acórdão de Parecer Prévio   437/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
23/08/2017 Acórdão de Parecer Prévio   437/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU
Gestor atual JURACI RONALDO CAZELLA
Gestor das Contas JURACI RONALDO CAZELLA

Juntadas
DataDescrição
06/12/2017 14:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 863724/17
17/10/2017 15:11 AR do ofício OPD - 1767/17 - GP
13/07/2016 13:53 do Protocolo 577590/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  04/10/2017 Ofícios Processuais Diversos   1767/ 2017   
COEX  03/10/2017 Instrução de Cobrança   1406/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/10/2017 1701 Despacho Processual Diverso nº 1835/2017
01/09/2017 1669 Acórdão de Parecer Prévio nº 437/2017
18/08/2017 1659 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2017 de 23/08/2017
30/05/2017 1603 Termo de Redistribuição de Processo nº 4913/2017
11/07/2016 1397 Despacho Processual Diverso nº 1706/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3533/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/12/2017 10:25 DP  
07/12/2017 08:08 COEX Informação nº 7853/2017 -
24/10/2017 11:12 DP  
24/10/2017 09:32 COEX Informação nº 6870/2017 -
19/10/2017 09:26 DG Certidão de Quitação de Débito nº 449/2017 -
16/10/2017 10:12 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1835/2017 -
05/10/2017 13:21 COEX Instrução nº 553/2017 -
04/10/2017 15:29 DP Informação nº 13046/2017 -
03/10/2017 09:17 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1767/2017 -
02/10/2017 15:06 COEX Despacho Processual Diverso nº 823/2017 -
02/10/2017 15:06 COEX Instrução de Cobrança nº 1406/2017 -
02/10/2017 15:06 COEX Informação nº 6260/2017 -
12/09/2017 11:03 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1964/2017 -
04/09/2017 09:09 SMPjTC Certidão Diversa nº 2872/2017 -
04/09/2017 09:09 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3046/2017 -
25/08/2017 12:13 S2C  
24/05/2017 11:11 GCILB  
23/05/2017 12:50 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4913/2017 -
23/05/2017 09:51 GCILB  
19/05/2017 15:46 SMPjTC Parecer nº 4508/2017 - Regularidade exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 114/2016. Prestação de Contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a regularidade com ressalva das contas exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 114/2016.
13/07/2016 16:32 COFIM Instrução nº 1410/2017 - MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
07/07/2016 13:57 DP  
29/03/2016 11:45 DCM Despacho Processual Diverso nº 1706/2016 -
29/03/2016 11:45 DCM Instrução nº 3282/2016 - Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa
28/03/2016 14:59 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3533/2016 -

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